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Implantação de Balcões Únicos em Moçambique

A iniciativa de implantação de Balcões Únicos de Atendimento Público em Moçambique surge como resposta a necessidade de melhoria da prestação de serviços públicos ao cidadão e o desenvolvimento de um ambiente favorável ao crescimento do sector privado, objectivos centrais da Politica de Informática, lançada em 2000, da Estratégia Global de Reforma do Sector Público em Moçambique, lançada em 2001 e da Estratégia de Implementação da Politica de Informática, lançada em 2002.

Os documentos acima mencionados promovem a boa governação e definem acções que visam por um lado a racionalização e descentralização de estruturas e processos de prestação de serviços; análise, revisão funcional e reestruturação; melhoria do processo de formulação e gestão de políticas públicas; bem como da gestão financeira do Estado e do processo de prestação de contas e por outro, o uso das tecnologias de informação e comunicação para o melhoramento da eficiência e eficácia das instituições públicas assim como para a redução da burocracia.

Estando o Governo ciente de que as mudanças estruturais necessárias para alcançar os objectivos definidos na Reforma do sector Público só surtirão efeitos a médio e longo prazos e como forma de demonstrar alguns resultados a curto prazo a implementação de reformas simples em processos administrativos críticos, mas com um impacto na melhoria dos serviços públicos.

A implementação destes programas destina-se à introdução, no sector público, de um modelo de prestação de serviços tendo como foco o cidadão; reduzindo os custos, o tempo de espera, com aumento da eficiência e a eficácia, bem como da transparência na relação entre a sociedade e os poderes públicos e é neste contexto que se enquadra a implantação de Balcões Únicos de Atendimento no País.
Entidades Implementadoras do Projecto
 

Ministério da Indústria e Comércio (MIC)

O MIC é o Ministério impulsionador do projecto.

Comissão para a Política de Informática

UTICT - Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática

A UTICT foi o orgão responsável pelo lançamento e implementação deste Portal.