SERVIÇOS PRESTADOS E TAXAS
Enumeração de Serviços
Registo de sociedades Uso e aproveitamento da Terra
Licenciamento Ambiental Licenciamento de actividade Comercial
Licenciamento de actividade Industrial
Licenciamento de actividade Hoteleira
Licenciamento de actividade de Pesca Licenciamento de act. Fauna Bravia
Licenciamento de act. Florestais Licenciamento de Recursos Minerais
Licenciamento de act. Transportes Procedimentos de Migração
Registos nas Finanças Registos no Trabalho
Registos no INSS Registos na Saúde
Conselho Municipal    

Registo de Sociedades

Descrição

Valor

Forma de Pagamento

Reconhecimento da Identificação 10.000  
Certidão Negativa 85.000  
Uso e Aproveitamento de Terras

Descrição

Valor

Forma de Pagamento

Esboço de localização

200.000

 

Reconhecimento e consulta

   
Técnico superior 600.000 Por dia
Técnico médio 487.500 Por dia
Técnico Básico 397.500 Por dia
Combustível (viatura do serviço) 5000mts/km  
Incentivo para comunidade 300.000  
Formulário 10.000  
Taxa anual de uso e aproveitamento de terra por hectare (variável de acordo com    

Taxa de autorização /Concessão

   

Taxas de autorização

   
Autorização Provisória 600.000  
Autorização Definitiva 300.000  

Taxas anuais segundo o tipo de actividade

Criação de gado bovino, repovoamento da fauna bravia através de fazendas do bravio culturas permanentes 2.000  
Agricultura 15.000  
Outras actividades 30.000  
Turismo, habitação do veraneio, comercio até 1ha na faixa 2.000  
Industria e Comercio 30.000  
Pecuária (caprino. Ovino, e outros) 30.000  
Nota: o valor anual devido ao estado para uso e aproveitamento de terra varia em função do ajustamento da taxa anual em relação a localização, dimensão e o fim a que se propõe
Índices de ajustamento da taxa anual
Localização    
Terrenos situados nas zonas de protecção parcial 1.5  
Zonas prioritárias de desenvolvimento 0.5  
Restantes zonas 1.0  
Até 100 hectares 1.5  
Dimensão 1.5  
De 101 a 1000 hectares 2.0  
Superiores a 1000    
Finalidade do uso   .
Associações com fins de beneficio 0.5 as taxas acima apresentada  são depositadas numa conta bancaria da Agricultura (FFB/DPADR)BIM

Nota: o índice anual aplicado á taxa devida para pessoas singulares nacionais é de 0.8

     
Licenciamento Ambiental

Descrição

Valor

Forma de Pagamento

Projecto de valor superior a 10 milhões de dólares 5.000.000 Depósito
Projecto de valor superior 2.110 milhões de dólares 3.000.000 Depósito
Projecto de valor superior 112milhoes de USD 2.000.000 Depósito
Projecto de valor equivalente 1milhão de dólares 1.000.000 Depósito
Licenciamento da Actividade Industrial
Descrição Valor Forma de Pagamento
Licenciamento de industria de grande dimensão 5xsalário mínimo Depósito
Licenciamento de industria de media dimensão 4xsalario mínimo Depósito
Licenciamento de industria de pequena dimensão 2xsalário mínimo Depósito
Licenciamento de industria de micro dimensão 1xsalario mínimo

Depósito

Licenciamento da Actividade Comercial
Descrição Valor Forma de Pagamento
Comercio grosso, retalho c/import./export. 400.000 Depósito
Comercio grosso, retalho s/import./export 300.000 Depósito
Comercio a grosso 250.000 Depósito
Comercio a retalho 150.000 Depósito
Comercio de prestação de serviços 750.000 Depósito
Licenciamento de actividade Hoteleira e similares
Descrição Valor Observações Forma de Pagamento
Analise de projecto
Nas cidades 600.000mt Restaurante O pagamento deve ser efectuado na repartição do Plano e Finanças através do modelo 11
Nas zonas rurais 300.000mt Bar
Emissão do Alvará      
Nas cidades 500.000mt Restaurante
Nas zonas rurais 300.000mt Bar
Licenciamento de actividade de hotelaria(alojamento

Descrição de custos

Artigo 7 e 240
Grupo1 3.500.000 Hotéis
Grupo 2 a 7 3.000.000 Pensões e pousadas
Grupo 8 2.500.000 Aluguer de quartos
Artigo 8
Grupo 1 e 3 1.500.000 Apartamentos
Grupo 2 1.000.000 Turismo Rural

Vistoria

Artigo 7 e 240
Grupo1 8.000.000 Hotéis
Grupo 2 a 7 5.000.000 Pensões e pousadas
Grupo 8 3.500.000 Aluguer de quartos
Artigo 8
Grupo 1 e 3 3.000.000 Apartamentos
Grupo 2 2.000.000 Turismo Rural

Emissão de Alvará

Artigo 7 e 240
Grupo1 5.000.000 Hotéis
Grupo 2 a 7 3.500.000 Pensões e pousadas
Grupo 8 3.000.000 Aluguer de quartos
Artigo 8
Grupo 1 e 3 2.500.000 Apartamentos
Grupo 2 2.000.000 Turismo Rural

Alteração de Alvará

Artigo 7 e 240
Grupo1 3.000.000 Hotéis
Grupo 2 a 7 2.800.000 Pensões e pousadas
Grupo 8 2.600.000 Aluguer de quartos
Artigo 8
Grupo 1 e 3 2.300.000 Apartamentos
Grupo 2 2.200.000 Turismo Rural

Aprovação da Denominação

Artigo 7 e 240
Grupo1 500.000 Hotéis
Grupo 2 a 7 350.000 Pensões e pousadas
Grupo 8 300.000 Aluguer de quartos
Artigo 8
Grupo 1 e 3 250.000 Apartamentos
Grupo 2 150.000 Turismo Rural
Emissão de licenças de gestão de estabelecimentos de restauração e de bebidas 3.500.000    
Emissão de licenças de gestão de estabelecimentos de restauração e de bebidas 2.000.000
Pelo registo dos directores, subdirectores de estabelecimentos de alojamento 300.000 Os valores das respectivas taxas estabelecidas deverão ser entregues na recebedoria da fazenda da aérea fiscal através da guia Modelo B emitida pela repartição de Plano e Finanças –Cabo Delgado
Licenciamento das agencias de viagens e agentes do turismo
Pela analise e aprovação do projecto 5.000.000
Mudanças de localização 2.000.000
Abertura de sucursal 3.000.000
Mudança da localização da sucursal 1.500.000
Delegação estrangeira 6.000.000
Mudança de escritório da delegação estrangeira 5.000.000
Vistoria 5.000.000
Emissão de alvará 3.000.000
Renovação de alvará 1.500.000
Licenciamento da Actividade de Pescas
Descrição Valor Forma de Pagamento
Pescarias
Arrasto de camarão c/barco a motor 970.000 Depósito
Arrasto p- praia 430.000 Depósito
Pesca de peixe c- palagre de anzol   Depósito
Emalhe c/barco c- motor 165.000 Depósito
Emalhe c/barco sem motor 110.000 Depósito
Pesca a linha c- barco c- motor 350.000 Depósito
Pesca a linha c- barco sem motor 175.000 Depósito
Pesca de mergulho com embarcação 875.000 Depósito
Apanha de caranguejo- amêijoa 110.000 Depósito
Apanha holoturias 1.200.000 Depósito
Pescas com gamboas fixas 65.000 Depósito
Outras artes marinhas não especificadas 175.000 Depósito
Pesca de lagosta com embarcação 4.550.000 Depósito
Pesca de lagosta com arpão 1.100.000 Depósito
Operações conexas 360.000 Depósito
Nota despacho conjunto do Ministro das Pescas e da Ministra de Plano e Finanças , 10 de Dezembro de 2001
Artes de pesca
Arrasto de camarão (barco congelador) 7.200.000 Depósito
Arrasto de camarão (barco a gelo)   Depósito
Arrasto de gamaba 2.700.000 Depósito
Lagostim(F.A gamaba) 7.000.000 Depósito
Lagosta ( F.A gamaba) 5.600.000 Depósito
Caranguejo ( F.A gamaba) 1.100.000 Depósito
Cefalópodes (F.A Gamaba) 300.000 Depósito
Arrasto de pequenos palagicos 2.700.000 Depósito
F.A arrasto de pequenos palagicos 7.200.000 Depósito
Pesca com linha de mão 1.300.000 Depósito
Pesca de atum com cerco 600.000 Depósito
Pesca de atum com panagre de anzol 600.000 Depósito
Pesca de peixe com palangre de anzol 600.000 Depósito
Pesca de tubarão com palangre de anzol 600.000 Depósito
Pesca de atum com vara e isca viva 600.000 Depósito
Peixe (F.A camarão e gamaba) 200.000 Depósito
Outras artes não especificadas 300.000 Depósito
Pesca de kapenta   Depósito
Taxa de licenciamento para operações conexas semi-industriais 17.000.000  
Licenciamento da Actividade da Fauna Bravia
Nome Português Nome Científico Valor Forma de Pagamento

Mamíferos

Boi cavalo ou cocene

Connochaetes taurinus

3.000.000

As taxas acima apresentadas sob formas de tabela são acrescidas duma sobretaxa no valor de 15% e são depositadas numa conta bancaria da Agricultura (FFB/DPADR)-BIM.

Búfalo

Syncerus caffer

7.500.000

 

Cabritos

     

Azul

Cophalophud montioois

600.000

 

Chengane

Nesotragos moschatus

500.000

 

Cinzento

Sylvicapra grimmia

500.000

 

Magul

Cephalophus natalensis

500.000

 

Orubi

Ourebla ourebi

500.000

 

Chipenhe

Raphicerus campestris

500.000

 

Chipenhe grisalho

Raphicerus melanotis

500.000

 

Outros mamíferos

Chango

Redunca arundinum

2000.000

 

Gondonga

Lichtensteins shartebeest

5000.000

 

Inhacosa ou piva

Kobus ellipsprymnus

3000.000

 

Cudo

Tragelaphus strepsiceros

5000.000

 

Elande

Taurotragus oryx

6000.000

 

Elefante

Loxodonta africana

100.000.000

 

Hiena malhada

Crocuta crocuta

4.000.000

 
Licenciamento da Actividade de Exploração Florestais
Descrição Valor Artigo Forma de Pagamento

Classe de licenciamento de floresta

Madeira de espécie preciosa

1.000.000mt/m3

Diplo. Mins. S/ N.º /2003 de.../04/03

 

Madeira de 1 a classe

250.000mt/m3

Diplo. Mins. S/ N.º /2003 de.../04/03

As taxas acima apresentadas sob formas de tabela são acrescidas duma sobretaxa no valor de 15% e são depositadas numa conta bancaria da Agricultura (FFB/DPADR)-BIM.

Madeira de 2 classe

150.000

Diplo. Mins. S/ N.º /2003 de.../04/03

Madeira de 3 classe

100.000

Diplo. Mins. S/ N.º /2003 de.../04/03

Madeira de 4 classe

50.000

Diplo. Mins. S/ N.º /2003 de.../04/03

Material de construção com diâmetro inferior a 20 cm (espécie de 3classe)

75.000

Diplo. Mins. S/ N.º /2003 de.../04/03

 

Material de construção com diâmetro inferior (espécie 4 classe)

50.000

Diplo. Mins. S/ N.º /2003 de.../04/03

 

Combustível lenhoso (lenha e carvão)

5.000

Diplo. Mins. S/ N.º /2003 de.../04/03

 

Outros produtos : cascas, folhas, sementes, bambus e caniços

50.000

Diplo. Mins. S/ N.º /2003 de.../04/03

 

Taxas de derruba

25.000

Diplo. Mins. S/ N.º /2003 de.../04/03

 

Taxas de repovoamento florestal

15% sobre a mesma taxa

Diplo. Mins. S/ N.º /2003 de.../04/03

 

Estas taxas são validas por duas épocas de corte 2003-2004

Licenciamento da Actividade de Exploreação de Recursos Minerais
Descrição Valor Forma de Pagamento

Licenciamento de prospecção e pesquisa

8.325.000

Valor liquido

Operador mineiro de classe I

5.000.000.00

Guia Modelo B

Operador mineiro de classe II

10.000.000

Guia Modelo B

Operador mineiro de classe III

20.000.000

Guia Modelo B

Exploração da instalação eléctrica

variável

 
Licenciamento da Actividade de Transportes
Descrição Valor Forma de Pagamento
Procedimentos de Migração
Descrição Valor Forma de Pagamento

Dire normal para maiores

432.000,00

Deposito

Dire normal para menores

2800.000,00

Deposito

Dire urgente para maiores

648.000,00

Deposito

Dire urgente para menores

432.000,00

Deposito

Dire muito urgente para maiores

756.000,00

Deposito

Dire muito urgente para menores

504.000,00

Deposito

Dire permanente

3.375.300,00

deposito

Registo nas Finanças
Descrição Valor Forma de Pagamento

Registo de empresas em nome individual c/sociedade

Sem custos

 

Registo de imóvel novo

Sem custos

 
Registos no Trabalho
Descrição Valor Forma de Pagamento

Contracto de trabalhador estrangeiro

12% do salário

Deposito

Permissão de trabalha

5 x SM

Deposito

Nacional

3 X SM

Deposito

Registos no INSS
Descrição Valor Forma de Pagamento

Inscrição de empresas

Sem custo

 

Aquisição de boletim/ certidão do beneficiário

Sem custos

 

Desconto do patronato

7%

 

Desconto do empregado

3%

 
Registos na Saúde
Descrição Valor Forma de Pagamento
Conselho Municipal
Descrição Valor Forma de Pagamento

Licenciamento de transporte semi colectivo

2000.000

Deposito

Licenciamento de chapa da praça

2.000.000

Deposito

Licenciamento de taxi

2.000.000

Deposito

Licenciamento de renta-car

2000.000,

deposito