SERVIÇOS PRESTADOS E TAXAS
Enumeração de Serviços
  Registo de sociedades

Uso e aproveitamento da Terra
  Licenciamento Ambiental
Licenciamento de actividade Comercial
  Licenciamento de actividade Industrial

Licenciamento de actividade Hoteleira
  Licenciamento de actividade de Pesca Licenciamento de act. Fauna Bravia
  Licenciamento de act. Florestais Licenciamento de Recursos Minerais
  Licenciamento de act. Transportes Procedimentos de Migração
  Registos nas Finanças Registos no Trabalho
  Registos no INSS Registos na Saúde
  Conselho Municipal    

Registo de Sociedades

Descrição

Valor

Forma de Pagamento

Certidão negativa normal 76.100 Directo - Cheque ou Dinheiro
Certidão negativa urgente 114.100  
Escritura da sociedade(depende da Sociedade)
Matricula 50.000  
  Apresentação 50.000  
  Inscrição 200.000  
Certidão normal 81.100  
Certidão urgente (50% valor cobrado)  
Averbamento pela mudança voluntária da sede da sociedade:
  Cada matrícula sem averbamento 150.000  
  Cada inscrição sem averbamento 200.00  
Matrícula de Comerciante em nome ...    
  Individual 100.000  
Uso e Aproveitamento de Terras

Descrição

Valor

Forma de Pagamento

Para Estrangeiros, Pessoas Nacionais, Colectivas e empresas
Industria, turismo, e outros fins (30.000,00mt X 0.5) por (ha)  15.000  
Industria, turismo, e outros fins na zona de protecção e do domínio publico (30.000 X 1.5 X 0.5) por (ha) 22.500
Pecuária, Florestas, culturas Permanentes (2.000 X 0.5) por (ha) 1.000
Agricultura (15.000,00mt X 0.5) por (ha) 7.500
Para pessoas nacionais e singulares
Industria, turismo, e outros fins (30.000,00mt X 0.5 X 0.8) por (ha) 12.000
Industria, turismo, e outros fins na zona de protecção e do domínio publico (30.000 X 1.5 X 0.5 X 0.8) por (ha) 6.000
Pecuária, Florestas, culturas Permanentes (2.000 X 0.5 X 0.8)por (ha) 800
Agricultura (15.000,00mt X 0.5 X 0.8) por (ha) 6.000
Custo de tramitação e deslocação para conhec. e consulta
Esboço e localização 200.000
  Emolumentos 600.000  
  Reconhecimento e consulta Tabela  
  Incentivo para a comunidade 300.000  
Formulário 10.000
Demarcação Tabela
Taxa anual a pagar Tabela
Deslocação para Tec. Superior 600.000
Deslocação para Tec. Médio 487.500
Deslocação para Tec. Básico 397.500
Combustível se a Viatura for de Serviço por Km 5.000
Licenciamento Ambiental

Descrição

Valor

Forma de Pagamento

No disposto do Art 11 nº 1 alinea c e do art. 12 nº 2 do Reg sobre procedimentos de Avaliação do Impacto ambiental
.Licenciamento de projecto de valor equivalente a USD 1.000.000 1.000.000 Via Banco
Valor superior ao equivalente a USD 1.000.000 até 2.000.000 2.000.000 Via Banco
Superior ao equivalente a USD 2.000.000 até 10.000.000 3.000.000 Via Banco
Valor superior ao equivalente a USD 10.000.000 5.000.000 Via Banco
Para efeito de registo de consultores ambientais nos termos do disposto no Art. 13 do Dec. 76/98 de 29 de Dezembro
Registo e consultorias individuais 1.000.000 Via directo
Registo de Empresas de consultoria 2.000.000 Via Banco
Licenciamento da Actividade Industrial
Descrição Valor Forma de Pagamento
Pré- vistoria para verificação de condições de instalação e laboração 1.120.297 Depósito Bancário
Taxa de Vistorias para pequena Industria 2.240.594 Deposito bancário
Vistorias suplementares por falta de cumprimento de condições 1.120.297 Deposito bancário
Pagamento a Comissão Intersectorial 4.481.188 Vistoria
Selagem, Desselagem, resselagem de equip. Industrial 1.120.297 Deposito bancário
Desselagem por inobservância de regulamento 1.120.297 Deposito bancário
Resselagem motivada por quebras de selos 1.120.297 Deposito bancário
Licenciamento da Actividade Comercial
Descrição Valor Forma de Pagamento
Taxas de Vistoria 1.000.000 Depósito Bancário
Alvará
Retalhista (por cada Classe) 150.000 Deposito bancário
Grossista (por cada Classe) 300.000 Deposito bancário
Importação 1.250.000 Deposito bancário
Exportação 250.000 Deposito bancário
Licenciamento de actividade Hoteleira e similares
Descrição Valor Forma de Pagamento
Grupo I-(Hoteis) incluindo lodges e conjuntos turisticos
Análise de projectos 3.500.000

Via Direcção P.P.F.

Vistorias 8.000.000
Emissão de Alvará 5.000.000
Alteração de alvará 3.000.000
Aprovação de denominação 500.000
Certificado de gestão 3.500.000
Renovação de Certificado de gestão 1.750.000
Registo dos gestores 300.000
Taxa de bombeiro e saúde 2.000.000
Grupo II a VII-Pensões e estalagens
Análise de projectos 3.000.000
Vistorias 5.000.000
Emissão de Alvará 3.500.000
Alteração de alvará 3.800.000
.Aprovação de denominação 350.000
Taxa de bombeiro e saúde 2.000.000
Grupo VIII incluindo Unidades Turísticas  de habitação,  turismo rural ou Agro-Turismo
Análise de projectos 2.500.000
Vistorias 3.500.000
Emissão de Alvará 3.000.000
Alteração de alvará 2.600.000
.Aprovação de denominação 300.000
Taxa de bombeiro e saúde 2.000.000
Grupo I e III-Apartamento Turístico e Unidade de Turismo rural de habitação
Análise de projectos 1.500.000
Vistorias 3.000.000
Emissão de Alvará 2.500.000
Alteração de alvará 2.300.000
.Aprovação de denominação 250.000
Taxa de bombeiro e saúde 2.000.000
Grupo II-Unidade de Turismo de Habitação
Análise de projectos 1.000.000
Vistorias 2.000.000
Emissão de Alvará 2.000.000
Alteração de alvará 2.200.000
.Aprovação de denominação 150.000
Taxa de bombeiro e saúde 2.000.000
Agencias de viagens e agentes do Turismo
Análise de projectos 5.000.000
Vistorias 5.000.000
Emissão de Licença 3.000.000
Renovação de Licenças 1.500.000
Mudança de localização do estabelecimento 2.000.000
Abertura de Sucursal 3.000.000
Mudança de localização da Sucursal 1.500.000
Exercício da actividade de D. Estrangeira 6.000.000
Mudança de escritório de D. Estrangeira 5.000.000
Garantia Bancaria 100.000.000
Seguro 100.000.000
Licenciamento da Actividade de Pescas
Descrição Valor Forma de Pagamento
Lincença de pesca Semi-Industrial (Kapenta) p/ embarcação (anual) 16.000.000  
Licenças de operações conexas por embarcação (anual) 17.000.000  
Licença de pesca desportiva mensal para Nacionais 200.000  
Licenças de pesca desportiva  mensal para Estrangeiros 400.000  
Licenças de pesca desportiva trimestral para Nacionais 600.000  
Licenças de pesca desportiva trimestral para Estrangeiros 1.200.000  
Licenças de pesca desportiva anual para Nacionais 400.000  
Licenças de pesca desportiva anual para Estrangeiros 800.000  
Licenças de pesca artesanal sem embarcação (anual) 75.000  
Licenças de pesca artesanal com embarcação (anual) 150.000  
Licenciamento sanitário
Autorização Sanitária de instalac. De estab. De processamento p/ exportaçaõ( por Unidade) 3.000.000  
Autorização Sanitária de instalac. De estab. De processamento p/ o mercado interno(por Unidade) 300.000  
Licença sanitária  de funcionamento de estabelecimento para a exportação (Anual por estabelecimento) 4.000.000  
Licença sanitária  de funcionamento de estabelecimento para o mercado interno(Anual por estabelecimento) 500.000  
Vistoria ao estabelecimento solicitada pela empresa 1.000.000  
Autorização Sanitária para embarcação de pesca industrial e semi-industrial congeladora 5.000.000  
Autorização  sanitária para embarcações de pescas Semi-Ind. a gelo 500.000  
Vistoria à embarcação solicitada pela empresa(por Unidade) 1.500.000  
Licenciamento da Actividade da Fauna Bravia
Descrição Valor Forma de Pagamento
Licenciamento da Actividade de Exploração Florestais
Descrição Valor Forma de Pagamento
Licenciamento da Actividade de Exploreação de Recursos Minerais
Descrição Valor Forma de Pagamento
Emissão de declaração de exportação de minérios 350.000 Pagamento na Direcção
Taxas de tramitação de títulos mineiros
Licença de reconhecimento
Taxa de registo de pedido
Taxa de emissão de título
2.000.000
850.000
Licença de prospecção e pesquisa
Taxa e registo de pedido
Taxa de emissão de título
Taxa de Apresentação tardia de pedido de prorrogação
Taxa de prorrogação
2.000.000
850.000
600.000
500.000
Concessão mineira
Taxa de registo de pedido
Taxa de emissão de título
Taxa de Apresentação tardia de pedido de prorrogação
Taxa de prorrogação
2.000.000
1.200.000
600.000
850.000
Taxas de pedido de transmissão de título
Licença de prospecção e pesquisa
Concessão mineira
Certificado mineiro
5.000.000
5.000.000
2.500.000
Taxas de registo de transmissão de título
Licença de prospecção e pesquisa
Concessão mineira
Certificado mineiro
850.000
850.000
250.000
Taxas de registo de pedido de alargamento de área
Licença de prospecção e pesquisa
Concessão mineira
Certificado mineiro
1.000.000
2.000.000
750.000
Taxas de averbamento de alargamento de área
Licença de prospecção e pesquisa
Concessão mineira
Certificado mineiro
750.000
2.000.000
500.000
Cópia autenticada de qualquer Licença/Certificado 200.000
Cópia/extracto autenticado de qualquer registo arquivado(p/pagina) 200.000
 Licenciamento de Instalações Eléctricas (Energia)
Taxa de distribuição de produtos petrolíferos(prestação de serviços) 250.000
Taxa de instalação de bomba de combustíveis 5.000.000
Taxas de exploração cobradas no lic. das ind. moageiras
De 13 KVA
De 14 KVA
De 15 KVA
De 17 KVA
De 18 KVA
De 20 KVA
De 22 KVA
De 25 KVA
De 30 KVA
De 36 KVA
De 37 KVA
282.160
289.217
295.945
314.488
314.488
325.730
336.244
350.882
372.867
396.231
399.866
Taxas de exploração para lic. dos postos de transformação
De 25 KVA
De 50 KVA
De 100 KVA
De 200 KVA
De 250 KVA
De 315 KVA
De 500 KVA
De 630 KVA
350.882
442.083
556.990
701.764
755.952
816.491
952.440
1.028.714
Taxas de exploração para lic. dos grupos geradores
De 15 KVA
De 17 KVA
De 20 KVA
De 27 KVA
De 35 KVA
De 45 KVA
De 50 KVA
De 60 KVA
De 75 KVA
De 98 KVA
De 125 KVA
De 187 KVA
De 250 KVA
295.945
314.488
325.730
360.000
396.527
426.827
442.083
469.784
506.059
553.252
600.000
686.217
755.952
Licenciamento da Actividade de Transportes
Descrição Valor Forma de Pagamento
Inicio da actividade
Prorrogação da caderneta por seis meses
Aumento da frota
Declaração para a renovação do DIRE
Credencial para para transporte ocasional dentro da Província
Credencial para para transporte ocasional fora da Província
2.000.000
600.000
1.200.000
250.000
300.000
600.000
Via banco-BIM (# 81421122)
"
"
"
"
"
Procedimentos de Migração
Descrição Normal Urgente Mt. Urgente
Taxas cobradas aos Estrangeiros
Visto de transito 1/7 dias
Visto simples de 1/30 dias
Visto simples de 30/60 dias
Visto simples de 60/90 dias
Visto múltiplo 3 meses
Visto múltiplo 6 meses
Visto múltiplo 12 meses
Averbamento de visto
Prorrogação de visto permanente
DIRE para maiores
DIRE para menores
Prorrogação de DIRE maior
Prorrogação de DIRE menor
Declaração de residência
Acesso a área de Serviços
Taxa de fronteira
Visto de fronteira
Prorrogação de visto de fronteira
Prorrogação de visto de trabalho
DIRE permanente
Certificado de emergência p/estrangeiros
Averbamento diversos
Impressos
51.840
103.680
207.360
311.040
345.600
691.200
1.036.800
34.560
103.680
432.000
288.000
345.600
230.400
144.000
28.800
28.800
375.000
150.000
544.320
3.376.000
346.000
17.280
5.000
77.760
155.520
311.040
466.560
518.400
1.036.800
1.555.200
51.810
155.520
648.000
432.000
518.400
345.600
216.000







64.800
 
90.720
161.410
362.500
544.320
604.800
1.209.600
1.814.400
60.180
181.440
756.000
504.000
604.800
403.200
252.000








 
Taxas cobradas aos Nacionais
Passaporte
Permity
Certificado de emergência p/os nacionais
Averbamento de menores
Prorrogação de passaporte
Averbamento diversos
Impressos
86.400
45.000
43.200
34.560
60.480
17.260
5.000
129.600

64.800
51.840
60.720
64.800
 
151.200
86.400
75.600
60.480
105.440

 
Registo nas Finanças
Descrição Valor Forma de Pagamento
Registo Fiscal-IRPS e IRPC Gratuito
Registos no Trabalho
Descrição Valor Forma de Pagamento
Não há cobrança de taxas
Registos no INSS
Descrição Valor Forma de Pagamento
3% de desconto do salário de trabalhador da Empresa a Licen.
4% de desconto de Capital da Empresa
Na própia entidade
Registos na Saúde
Descrição Valor Forma de Pagamento
Conselho Municipal
Descrição Valor Forma de Pagamento
Construção de estabelecimento (tramitação)
Esboço de localização
Cota de alinhamento
Demarcação
Reabilitação
Pintura
Recibo de ligação de energia
Titulo de propriedade de Tete
Licença de construção
Fixação de letras de indicação (por letras)
Taxa por actividade económica
Aprovação do projecto (por metros 2)
475.000
250.000
500.000
800.000
650.000
650.000
27.000
350.000
1.000.000
10.000
2.000.000
4.500

No próprio conselho
No próprio conselho
No próprio conselho
No próprio conselho
No próprio conselho
No próprio conselho
No próprio conselho
No próprio conselho
No próprio conselho
No próprio conselho
Por três prestações